Medida visa “salvar” empresa em crise. Governo australiano aprovou empréstimo para aquisição pela DefendTex.
É possível identificar opiniões minhas em alguns trechos. Leia com atenção.
Meses antes da “reativação” do blog, fiz postagens no Instagram a respeito da intenção de compra da Avibras pelo grupo australiano de defesa DefendTex. Em junho, continuei a cobertura pelo blog, noticiando que o governo australiano negou empréstimo ao grupo para a aquisição e que os australianos desejavam transferir a tecnologia e toda a produção para fora do Brasil.
Naquele mês, a estatal chinesa Norinco, também do setor de defesa, mostrou interesse em adquirir a empresa brasileira. Em carta ao Ministério da Defesa, os chineses se comprometeram a manter as linhas de produção no Brasil e usá-las como base para a produção, manutenção e venda de equipamentos chineses na América Latina.
A Avibras é a maior empresa do segmento de defesa do Brasil e sua principal fabricante de material bélico pesado. Isso inclui, por exemplo, mísseis, lançadores de foguetes, veículos blindados, bombas inteligentes, sistemas de comunicação por satélite e veículos aéreos não tripulados.
A Avibras enfrenta graves problemas financeiros há alguns anos, com atrasos de mais de um ano no pagamentos de funcionários e risco de fechar as portas. A crise é fruto de diversos fatores que incluem atraso de pagamento de clientes, diminuição de contratos governamentais e muitos desafios para conseguir financiamento para novos projetos.
Isso coloca em risco a produção de produtos aeroespaciais e de defesa importantes, como motores usados em foguetes de sondagem e o lançador múltiplo de foguetes Astros II – o produto mais famoso da Avibras na atualidade, com características técnicas semelhantes às do M142 HIMARS, da americana Lockheed Martin.
Leia mais:
“Compra da Avibras por grupo australiano está em risco”, 11/06/2024
“Estatal chinesa mostra interesse em 49% da Avibras”, 17/06/2024
Agora, acontecimentos dentro e fora do Brasil deixaram o futuro da empresa ainda mais incerto. Segundo o site Revista Foguetes Brasileiros, o governo australiano aprovou um financiamento para que a DefendTex faça a aquisição da Avibras. O prosseguimento da aquisição significaria que a produção – e os empregos da empresa – no Brasil estão com os dias contados.
Porém, na tarde desta quinta-feira, o Deputado Federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados para estatizar a empresa. O PL 2957/2024 “declara a desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A”.
O PL menciona que a medida reforça “a posição estratégica da Defesa do Brasil, segurança nacional e a defesa do Estado” e fortalece a Base Industrial de Defesa (BID), especialmente pela garantia da preservação de fornecedores empregos e base tecnológica. Também defende a possibilidade de retomada de investimentos – justamente o que não foi feito e contribuiu para a crise na qual a Avibras se encontra – e o abastecimento de “insumos estratégicos” às Forças Armadas, “garantindo independência com respeito
a políticas e sanções estrangeiras contrárias ao interesse nacional”.
Além disso, o texto também menciona, claro, a possibilidade de que “a Administração Pública direcione
investimentos para projetos essenciais à Defesa do Brasil”, o que não aconteceu e contribuiu com a crise da companhia.
O PL indica que a maior parte das dívidas da Avibras é com a União, na forma de impostos federais e previdenciários e dívidas com bancos e fundos estatais. Com base nisso, “o Governo Federal poderia estabelecer um valor justo para desapropriação da Avibras pela União por um valor próximo a R$ 2 bilhões. Este valor representa apenas 5% dos lucros que o Governo Federal recebeu da Petrobras em 2021 (R$ 37,3 bilhões).”
“Somente no primeiro trimestre de 2022, a Petrobras entregará ao Governo Federal R$ 17,7 bilhões, podendo perfeitamente assumir uma parte menor destes lucros para adquirir a Avibras”, lê-se no PL. Nesse cenário, “o Estado brasileiro gastaria menos de 5% dos seus investimentos públicos com Defesa no ano de 2022: R$ 42,3 bilhões previstos no orçamento sancionado no fim de janeiro deste ano.”
Durante o agravamento da crise, funcionários da Avibras e o Sindicato dos Metalúrgicos, que os representa, pediram a estatização da empresa em manifestações. Além da manutenção dos próprios empregos, citaram a importância da empresa para a soberania nacional de defesa. O PL apresentado agora parece ter sido a reação mais enérgica de algum político a esses pedidos. (Se foi motivado por eles.)
Membros do setor frequentemente apontam que um dos principais fatores para os problemas enfrentados pela Avibras está na preferência do governo brasileiro por produtos estrangeiros e sua falta de interesse na empresa. De forma mais ampla, seria possível até apontar o desinteresse do Estado no setor de defesa e na manutenção das Forças Armadas.
Agora, ironicamente, a “única salvação” está na possibilidade de nacionalização da companhia. Sem brasileiros interessados em adquirir a empresa (nem o próprio Estado, até o momento), encerrar as atividades ou ser vendida para estrangeiros é apenas questão de tempo.
Como apontei no início do texto, opiniões minhas são notáveis ao longo do texto. (E nem falei sobre erros de pontuação ou de possível falta de atenção com o “copia e cola” no texto do PL.)